2.1 Âmbito do Pedido
O pedido de cedência de instalações e equipamentos desportivos municipais deve ser requerido por escrito e dele deve constar a seguinte informação: - Indicação da(s) instalação(ões) desportiva(s) que pretende utilizar e respetivas opções de utilização de equipamentos a ele(s)
- associados;Indicação/descrição da atividade que pretende realizar;
- Indicação do período de duração pretendido da cedência mediante a indicação das respetivas datas e horários;
- Indicação da periodicidade de atividade objeto do pedido de cedência.
A cedência das instalações e equipamentos e equipamentos desportivos municipais está sujeita à disponibilidade dos mesmos e é autorizada com caráter precário e temporário. A(s) instalação(ões) e equipamento(s) cedidos ficam sob a plena responsabilidade da entidade promotora da atividade, declarando esta a aceitação dos termos e condições previstas no(s) Regulamento(s) Municipal(ais) respetivo(s) no requerimento inicial. Toda a informação sobre a(s) instalações e equipamentos desportivos municipais está disponível em www.cm-anadia.pt
2.2 Custo Estimado Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Anadia - Complexo de Piscinas da Câmara Municipal de Anadia - Taxas de Utilização
2.3 Meios de Pagamento Meios de pagamento
Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem de Municipio de Anadia, Vale Postal (*), Multibanco;
Transferência Bancária: IBAN - PT50 0035 0093 00002313330 61; Serviços online: Pagamento por referência multibanco
(**) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento, indicando o n.º de registo do pedido, por uma das seguintes formas: i. Através do formulário “Apresentação de Comprovativos de Pagamento” disponível nos serviços online; ii. Para o endereço de e-mail da Câmara Municipal (taxas@cm-anadia.pt); iii. Por correio para a morada indicada no ponto
Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.
Prazos de pagamento
Os Pagamentos mensais devem ser liquidadas, entre o vigésimo quinto dia do mês anterior e o oitavo dia do mês corrente. O pagamento das utilizações pontuais devem ser efetuadas aquando a utilização.
2.4 Legislação Aplicável - Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Anadia;
- Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Anadia;
- Tabela de Preços do Município de Anadia.
2.5 Outras Informações Proteção de Dados - Os dados pessoais recolhidos no formulário para apresentação deste pedido são exclusivamente tratados na medida do estritamente necessário para a sua tramitação pelo Município, com vista à realização do fim a que se destina. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontra-se prevista, na caixa “Informações Adicionais” do referido formulário, informação sobre o tratamento dos dados pessoais pelo Município.
- Ao/À requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado/a em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O/A requerente (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
- Para exercício dos seus direitos, os/as titulares, poderão:
- Preencher o respetivo formulário nos serviços online;
- Remeter uma mensagem para geral@cm-anadia.pt;
- Preencher o respetivo formulário nas Piscinas Municipais de Anadia;
- Remeter uma comunicação postal para o endereço postal do Município.
- Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Município, consulte o nosso site em www.cm-anadia.pt ou envie um e-mail para geral@cm-anadia.pt.
2.6 Contactos Câmara Municipal de Anadia
Morada: Apartado 19- Praça do Município, 3780 – 909 Anadia Telefone: (+351) 231 510 730 Fax: (+351) 231 510739 E-mail: geral@cm-anadia.pt Site institucional: www.cm-anadia.pt Serviços Online
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h30m às 12h30m e das 14h00m às 17h00m.
Piscinas Municipais Morada: Complexo Desportivo do Montouro 3780-243 Anadia Telefone: (+351) 231 510 320 E-mail: piscinas.m.anadia@gmail.com (oferta desportiva); piscinas.tecnicos.m.anadia@gmail.com (instalações desportivas);
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 09h00m às 21h00m Sábados das 09h00m às 13h00m e das 15h00m às 18h00m. |