2.1 Âmbito do Pedido O pedido de utilização ou cedência de espaços e equipamentos na Biblioteca Municipal deve ser requerido por escrito e dele deve constar a seguinte informação: - Indicação do(s) espaço(s) que pretende utilizar;
- Indicação dos equipamentos que pretende utilizar;
- Indicação dos recursos humanos municipais que pretende solicitar para apoio à realização da atividade/evento;
- Indicação/descrição da atividade/evento que pretende realizar;
- Indicação do número previsto de participantes na atividade/evento que pretende realizar;
- Indicação do período de montagem, de realização da atividade e de desmontagem.
A utilização ou cedência de espaços e equipamentos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e é autorizada com caráter precário e temporário. O(s) espaço(s) e equipamentos cedidos ficam sob a plena responsabilidade da entidade promotora da atividade/evento, declarando esta a aceitação dos termos e condições previstas no Regulamento Municipal no respetivo requerimento inicial. Toda a informação sobre a Biblioteca Municipal do Município está disponível em www.bm-anadia.pt.
2.2 Custo Estimado De acordo com a tabela de preços e taxas publicada no site da Câmara Municipal de Anadia.
2.3 Meios de Pagamento Meios de pagamento
Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem de Municipio de Anadia, Vale Postal (*), Multibanco;
Transferência Bancária: IBAN PT50 0035 0093 00002313330 61
(*) Em caso de pagamento por vale postal, este deve ser enviado por correio para a morada no ponto 2.6, indicando o n.º de registo do pedido.
(**) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento, indicando o n.º de registo do pedido, por uma das seguintes formas:
i. Através do formulário “Apresentação de Comprovativos de Pagamento” disponível nos serviços online; ii. Para o endereço de e-mail da Câmara Municipal (taxas@cm-anadia.pt); iii. Por correio para a morada indicada no ponto 2.6.
Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.
Prazos de pagamento
As taxas devem ser liquidadas, por algum dos meios de pagamento acima referidos, nos prazos estipulados na Secção II, do Capítulo II, do Regulamento de Taxas do Município de Anadia.
2.4 Legislação Aplicável - Regulamento da Biblioteca Municipal de Anadia;
- Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Anadia;
- Tabela de Preços do Município de Anadia.
2.5 Outras Informações Proteção de Dados - Os dados pessoais recolhidos no formulário para apresentação deste pedido são exclusivamente tratados na medida do estritamente necessário para a sua tramitação pelo Município, com vista à realização do fim a que se destina. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontra-se prevista, na caixa “Informações Adicionais” do referido formulário, informação sobre o tratamento dos dados pessoais pelo Município.
- Ao/À requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado/a em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O/A requerente (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
- Para exercício dos seus direitos, os/as titulares, poderão:
- Preencher o respetivo formulário nos serviços online;
- Remeter uma mensagem para geral@cm-anadia.pt;
- Preencher o respetivo formulário na BMA - Biblioteca Municipal de Anadia;
- Remeter uma comunicação postal para o endereço postal do Município.
- Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Município, consulte o nosso site em www.cm-anadia.pt ou envie um e-mail para geral@cm-anadia.pt.
2.6 Contactos Câmara Municipal de Anadia
Morada: Apartado 19- Praça do Município, 3780 – 909 Anadia Telefone: (+351) 231 510 730 Fax: (+351) 231 510739 E-mail: geral@cm-anadia.pt Serviços Online
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h30m às 12h30m e das 14h00m às 17h00m.
Biblioteca Municipal de Anadia
Morada: Rua das Sobreiras – 3780-297 Anadia Telefone: (+351) 231 519 090 Fax: (+351) 231 519 099 E-mail: geral@bm-anadia.pt
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira das 10h00m às 13h00m e das 14h00m às 19h00m.
Sábado das 10h00m às 13h00m e das 14h00m às 17h00m. |