Bem-vinda/o aos Serviços Online da Câmara Municipal de Anadia. Este portal, desenvolvido no âmbito do projeto de desmaterialização da prestação dos serviços municipais, apresenta-se como um novo canal de atendimento a cidadãos e agentes económicos.
Os Serviços Online, direcionados para a instrução de requerimentos e apresentação de elementos instrutórios em formato digital, permitem diminuir o número de deslocações a instalações da Câmara Municipal de Anadia, facilitam a organização dos pedidos e melhoram os tempos de resposta e a qualidade global dos serviços prestados.
Esta plataforma, que permite submeter pedidos, acompanhá-los e consultar toda a informação relacionada com os mesmos, encontra-se em permanente evolução, em função das necessidades dos seus utilizadores e com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência dos serviços prestados online e evitar deslocações desnecessárias.
Os Serviços Online cumprem o estipulado no Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Anadia, publicado em Diário da República a 25 de janeiro de 2021.
Serviços online - Urbanismo
Devido à necessidade de adaptação dos requerimentos na área do urbanismo, face às especificações previstas na nova Portaria n.º 71.º-A/2024, de 27 de fevereiro (*), que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (**), avisa-se que alguns dos mesmos encontram-se temporariamente indisponíveis.
(*) Revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
(**) Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na redação conferida pelo DL n.º 10/2024, de 8 de janeiro
Agradecemos a V/ compreensão.